As sentenças judiciais contêm uma grande quantidade de informações pessoais e outras informações sensíveis, que devem ser identificadas antes da publicação, avaliadas no seu contexto e protegidas de forma específica. Ao mesmo tempo, a fundamentação jurídica deve permanecer compreensível: que factos foram determinantes e como é que o tribunal chegou à sua conclusão?
Quem pretender tornar anónimas as decisões judiciais tem, por isso, de fazer mais do que simplesmente cobrir os nomes com barras pretas. A inteligência artificial pode ajudar a identificar informações potencialmente sensíveis. Continua a ser fundamental um processo em que os utilizadores verifiquem os resultados, completem as partes que tenham sido esquecidas e, por fim, controlem o ficheiro destinado à publicação.
Por que razão as barras pretas, por si só, não são suficientes
O simples facto de ocultar visualmente conteúdos sensíveis não constitui uma ocultação segura. Se o texto original permanecer no PDF, poderá, em determinadas circunstâncias, continuar a ser copiado ou lido. Por outro lado, uma ocultação tecnicamente correta remove de forma permanente do documento os conteúdos de texto e imagem selecionados, de modo a que estes deixem de estar acessíveis, mesmo do ponto de vista técnico.
O contexto é relevante
Nem todas as informações potencialmente sensíveis têm de ser suprimidas da mesma forma em todos os documentos. O que é determinante são as normas de proteção em vigor, o contexto e a importância de uma informação para a compreensão da decisão.
O objetivo é eliminar as informações que devem ser protegidas e, ao mesmo tempo, preservar, na medida do possível, o significado da sentença.
As diretrizes configuráveis ajudam a dar resposta a diferentes requisitos. A organização define, por exemplo, quais os grupos de dados — as chamadas «classes de entidades» — que devem ser tidos especialmente em conta no respetivo processo. Estes podem incluir nomes, moradas ou outros dados identificativos. Os utilizadores verificam cada uma das ocorrências com base nessas diretrizes e decidem quais os ajustes necessários no contexto específico.
Exemplo: Por que razão os montantes monetários exigem uma decisão caso a caso
Os montantes monetários demonstram por que razão as regras fixas e rígidas não são suficientes. Um preço de compra, um prejuízo ou uma indemnização concedida podem ser essenciais para a compreensão de uma sentença. Se a informação em questão for removida, poderá já não ser possível compreender a decisão na sua totalidade.
Por outro lado, um montante, quando acompanhado de outras informações, também pode contribuir para a identificação. Um exemplo possível é um preço de compra que, em conjunto com um local concreto e uma descrição invulgar do objeto, permita a identificação de uma transação publicamente conhecida. O que é determinante, nesse caso, não é apenas o montante, mas sim a combinação das informações. Para o tratamento dos documentos, isto significa que os montantes monetários não devem ser ocultados indiscriminadamente. As diretrizes específicas para cada tipo de documento podem apoiar a análise; no entanto, a avaliação de cada referência no seu contexto continua a ser importante.
Reconhecimento de entidades com recurso à IA para grandes conjuntos de documentos
O tratamento manual de documentos individuais pode fazer sentido. No caso de conjuntos de documentos mais volumosos, recomenda-se recorrer ao reconhecimento automatizado. CIB PoP (Protect our Privacy) é uma solução baseada em IA para a deteção e remoção de dados pessoais em documentos. A solução está também concebida para o processamento de grandes volumes de documentos.
A deteção automática deve constituir o ponto de partida para uma análise mais aprofundada – e não o seu ponto final. Os utilizadores verificam os pontos detetados, avaliam-nos no seu contexto e realizam as alterações necessárias.
Além disso, a atenção deve centrar-se em conteúdos que não estejam incluídos nas sugestões automáticas. Na análise técnica, podem ser relevantes, por exemplo, aditamentos manuscritos, assinaturas ou elementos identificativos da imagem. Os conteúdos que devem efetivamente ser protegidos dependem do documento em questão e das diretrizes subjacentes.
Assim, um processo baseado em IA combina a deteção automatizada com o controlo especializado: a tecnologia apoia o processamento, enquanto a avaliação do resultado continua a ser da responsabilidade das pessoas competentes.
Como se pode verificar a qualidade e a exaustividade do processo de anonimização
Mesmo um processo de anonimização amplamente automatizado requer um controlo de qualidade final. Para tal, são úteis opções de verificação adicionais, como uma pesquisa baseada em texto ou a distinção específica entre maiúsculas e minúsculas.
Para organizações com processos de verificação e aprovação definidos, o CIB flow permite reunir as diferentes etapas de trabalho num fluxo regulamentado. A plataforma suporta, entre outras coisas, o processamento de documentos, a gestão de tarefas, a gestão de direitos e o registo de atividades. Também o CIB PoP pode ser integrado como um módulo de IA nos processos correspondentes.
Um possível workflow vai desde a deteção automatizada, passando pela revisão especializada e pela verificação técnica dos resultados, até à aprovação da versão para publicação. As responsabilidades e as etapas de verificação necessárias são definidas de acordo com os requisitos da organização.
A automatização de processos não substitui, neste contexto, a decisão técnica. Apoia a sua execução e documentação de forma sistemática.
Conclusão: a publicação segura é o resultado de uma interação
A anonimização de decisões judiciais não é nem uma etapa isolada nem apenas uma questão da tecnologia utilizada. O que é decisivo é a interação entre quatro elementos:
- detecção automatizada
- verificação contextual
- remoção definitiva
- aprovação documentada
Um procedimento deste tipo deve proteger os dados pessoais e, ao mesmo tempo, preservar, na medida do possível, o valor jurídico da decisão. Para tal, são necessárias orientações claras e um controlo da versão efetivamente publicada.
O CIB PoP identifica dados pessoais sensíveis e processa-os de forma específica. Em combinação com o CIB flow, é possível representar e controlar as etapas subsequentes de verificação e aprovação como um processo estruturado.
Perguntas frequentes
Uma barra preta pode apenas ocultar o texto que se encontra por baixo. Se este permanecer no PDF, poderá, em determinadas circunstâncias, continuar a ser copiado, pesquisado ou lido. Por outro lado, uma ocultação tecnicamente correta remove definitivamente os conteúdos selecionados da versão publicada.
Um controlo de qualidade pode combinar várias etapas de verificação, por exemplo, uma pesquisa específica de texto e a verificação das entidades identificadas. É igualmente importante que o controlo seja compreensível e repetível.
A automatização de processos pode ajudar a representar e documentar de forma estruturada as etapas de verificação, as responsabilidades e as aprovações.
O processamento de grandes volumes de documentos, se feito exclusivamente de forma manual, requer muito tempo. O reconhecimento automatizado de entidades permite identificar rapidamente os conteúdos relevantes, acelerando assim o processamento.
A avaliação humana continua a ser importante, sobretudo nos casos em que é necessário tomar decisões com base no contexto ou em que as informações não podem ser identificadas de forma fiável por meios automatizados.
